Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, registar-te ou utilizar a plataforma jogar a aprender e os seus produtos (SkillPlay, SkillQuiz, SkillUp, SkillDraw e SkillAcademy), declara que leste, compreendeste e concordas com estes Termos de Utilização.

Se estiveres a subscrever em nome de uma escola ou agrupamento, declaras que tens autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

Se não concordares com qualquer parte destes termos, não deves utilizar a plataforma.

2. O Serviço

O jogar a aprender, desenvolvido por Pedro Dinis e Ana Cardoso sob o projeto Ribaland, disponibiliza uma família de ferramentas educativas digitais destinadas a professores do 1.º e 2.º ciclo do Ensino Básico português:

• SkillPlay — plataforma de jogos educativos Arkade com gestão de perguntas e relatórios
• SkillQuiz — plataforma de quizzes configuráveis com relatórios em tempo real
• SkillUp — plataforma de gamificação com álbum digital de cromos e diplomas
• SkillDraw — aplicação de desenho digital gratuita para uso em sala de aula
• SkillAcademy — plataforma de formação para professores (em desenvolvimento)

Os produtos Skill Pro (SkillPlay, SkillQuiz, SkillUp) estão disponíveis mediante subscrição anual paga. O SkillDraw é gratuito e não requer subscrição.

3. Licença de Utilização

Ao subscrever um plano Skill Pro, é concedida ao professor uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar os produtos incluídos no plano subscrito.

A licença é válida pelo período subscrito (anual) e renova-se automaticamente salvo cancelamento expresso antes da data de renovação.

O SkillDraw é disponibilizado gratuitamente sob os mesmos termos de uso adequado, sem necessidade de licença formal.

4. Uso Permitido

• Utilizar os produtos em contexto educativo com as turmas que lecionas
• Criar, editar e gerir conteúdos (perguntas, cromos, quizzes) para uso pedagógico
• Partilhar o link ou código de acesso dos jogos com os teus alunos
• Partilhar a turma SkillUp com outros professores da mesma turma (planos Plus e Pro)
• Exportar os teus dados e relatórios para uso próprio
• Solicitar suporte técnico e propor melhorias à equipa
• Utilizar o SkillDraw gratuitamente em qualquer contexto educativo

5. Uso Proibido

• Partilhar as credenciais de acesso ao painel com terceiros fora da tua escola
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a outras pessoas ou entidades
• Utilizar os produtos para fins comerciais não autorizados ou fora do contexto educativo
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar aceder ao código-fonte dos produtos
• Utilizar robots, scrapers ou ferramentas automatizadas para aceder à plataforma
• Carregar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros
• Reproduzir ou distribuir os materiais da plataforma sem autorização prévia e escrita
• Tentar comprometer a segurança ou integridade dos sistemas da plataforma
• Usar a plataforma de forma que possa prejudicar menores

6. Conteúdos Criados pelo Professor

O professor é o único responsável pelos conteúdos que cria e carrega na plataforma (perguntas, imagens, descrições de cromos, etc.).

Ao carregar conteúdos, o professor declara que:

• Tem os direitos necessários para utilizar esses conteúdos (incluindo imagens e textos protegidos por direitos de autor)
• Os conteúdos são adequados para o contexto educativo e para o grupo etário a que se destinam
• Os conteúdos não violam a lei portuguesa nem os direitos de terceiros

O jogar a aprender reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estas condições, sem necessidade de aviso prévio.

Os conteúdos criados pelo professor pertencem ao professor — não serão utilizados para outros fins sem consentimento explícito.

7. Pagamentos e Faturação

7.1 Preços e planos

Os preços dos planos Skill Pro estão disponíveis em jogaraaprender.pt/precos e podem ser consultados a qualquer momento. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.

7.2 Métodos de pagamento

Aceitamos pagamento por MBWay, referência multibanco e transferência bancária. O acesso é ativado após confirmação do pagamento.

7.3 Faturação

É emitida fatura para todos os pagamentos. A fatura é enviada por email no prazo de 5 dias úteis após o pagamento.

7.4 Renovação

As subscrições anuais renovam-se automaticamente salvo cancelamento expresso com antecedência mínima de 7 dias antes da data de renovação. Será enviado aviso de renovação por email 30 dias antes.

7.5 Upgrade de plano

É possível fazer upgrade de plano a qualquer momento. O valor adicional é calculado proporcionalmente ao tempo restante da subscrição em curso — nunca pagas em duplicado.

8. Cancelamento e Reembolsos

8.1 Cancelamento pelo professor

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem penalizações. O acesso mantém-se ativo até ao final do período pago. Basta contactar-nos por email ou WhatsApp.

8.2 Reembolsos

Não são efetuados reembolsos proporcionais pelo período não utilizado, exceto nas seguintes situações:

• Falha técnica grave imputável ao jogar a aprender que impossibilite o uso do serviço por período superior a 7 dias consecutivos
• Cancelamento nos primeiros 14 dias após a subscrição inicial (período de arrependimento)

Pedidos de reembolso devem ser submetidos por email para suporte@jogaraaprender.pt.

8.3 Cancelamento pela plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes Termos, com reembolso proporcional do período não utilizado (exceto em casos de fraude ou uso malicioso).

9. Disponibilidade do Serviço

Procuramos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podem ocorrer períodos de manutenção, preferencialmente em horário de menor utilização.

Em caso de interrupção prolongada e não programada (superior a 24 horas), comunicaremos por email e poderemos conceder extensão proporcional da subscrição.

10. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma jogar a aprender — incluindo mas não limitado a jogos, design, código-fonte, logótipos, personagens Ribaland, conteúdos pré-carregados e documentação — são propriedade exclusiva de Pedro Dinis e Ana Cardoso e estão protegidos pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual.

A licença concedida ao subscritor confere direito de uso, não de propriedade. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir os jogos, designs ou código da plataforma
• Criar obras derivadas baseadas nos produtos do jogar a aprender sem autorização
• Remover ou alterar marcas de direitos de autor ou identificação de autoria
• Utilizar as personagens Ribaland ou a marca jogar a aprender para fins não autorizados

Pedidos de utilização fora do âmbito desta licença devem ser dirigidos a suporte@jogaraaprender.pt.

11. Limitação de Responsabilidade

O jogar a aprender é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Na medida permitida pela lei aplicável:

• Não garantimos que o serviço corresponda a todos os requisitos específicos de cada escola ou agrupamento
• Não somos responsáveis por perdas de dados resultantes de uso indevido, falha de dispositivos ou ações de terceiros
• Não somos responsáveis pelos conteúdos criados e carregados pelos professores
• A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo professor na subscrição em curso

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, negligência grave ou danos a pessoas.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Utilização para refletir alterações legais, ao serviço ou às boas práticas do setor. Quando o fizermos:

• A data de "última atualização" será alterada
• Alterações significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias
• A continuação da utilização após a data de entrada em vigor constitui aceitação das novas condições
• Se não concordares com as alterações, podes cancelar a subscrição antes da data de entrada em vigor com direito a reembolso proporcional

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável no prazo de 30 dias.

Na impossibilidade de resolução amigável, é competente o Tribunal da Comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para conflitos de consumo, podes também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Utilização: