Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da plataforma jogar a aprender é:

2. Dados Recolhidos

A plataforma jogar a aprender recolhe apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço. Distinguimos dois perfis de utilizadores:

2.1 Professores (utilizadores registados)

Ao subscrever um plano, recolhemos os seguintes dados:

• Nome completo
• Endereço de email
• Escola ou agrupamento de escolas (opcional)
• Número de telefone / WhatsApp (opcional, para suporte)
• Dados de faturação (nome, NIF, morada — apenas quando aplicável)

2.2 Visitantes do site

Para visitantes que não subscrevem qualquer plano, não recolhemos dados identificáveis. O site não utiliza sistemas de rastreio de terceiros (como o Google Analytics) sem consentimento explícito.

3. Dados de Alunos — Princípio de Privacidade Total

Em concreto:

• Os alunos acedем às ferramentas através de um link ou código de turma — sem criar conta, sem fornecer nome, email ou qualquer outra informação pessoal
• Os resultados de jogos e quizzes são registados de forma anónima ou associados a um nome de turma escolhido pelo professor, nunca a dados pessoais reais do aluno
• O SkillDraw guarda os trabalhos localmente no browser do dispositivo utilizado — nenhum ficheiro é enviado para os nossos servidores
• O SkillUp permite que o professor atribua cromos a alunos identificados por nome — esses dados residem exclusivamente no servidor do professor e nunca são partilhados com terceiros

Esta abordagem de privacy by design está em total conformidade com o RGPD e com as orientações da CNPD relativas ao tratamento de dados de menores em contexto escolar.

4. Finalidade do Tratamento

5. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de conta ativa: durante o período de subscrição e até 30 dias após o cancelamento, para permitir eventual reativação
• Dados de faturação: 10 anos, conforme obrigação legal de conservação de documentos contabilísticos (Código Comercial português)
• Dados de suporte: 12 meses após resolução da questão
• Dados de contacto não convertidos em subscrição: 6 meses após o último contacto

Findo o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os teus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Poderemos partilhar dados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviço essenciais: alojamento web (DreamHost), processamento de emails — apenas com entidades que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados e mediante acordo de subcontratação
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, nos termos da lei portuguesa e europeia
• Proteção de direitos: quando necessário para defender interesses legítimos em processo judicial

Todos os subcontratantes que eventualmente tratem dados em nosso nome estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às exigidas pelo RGPD.

7. Cookies e Tecnologias Similares

O site jogar a aprender utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico da plataforma:

• Cookie de sessão: mantém a sessão autenticada do professor durante a navegação — é eliminado quando o browser é fechado
• Cookie de preferências: guarda configurações de interface (como a língua) — é persistente mas não contém dados pessoais

Não utilizamos cookies de rastreio, analytics de terceiros nem cookies de publicidade. Não partilhamos dados de navegação com plataformas como Google, Meta ou similares.

O SkillDraw utiliza o localStorage do browser para guardar os trabalhos dos alunos localmente — este mecanismo é local ao dispositivo e nunca envia dados para os nossos servidores.

8. Os Teus Direitos

Nos termos do RGPD, tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais:

• Direito de acesso: saber que dados temos sobre ti e obter uma cópia
• Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos teus dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais de conservação
• Direito à portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição: opor-te ao tratamento dos teus dados para fins de marketing direto
• Direito de limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito de retirar consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento

Para exerceres qualquer destes direitos, contacta-nos por email ou WhatsApp. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Transmissão de dados via HTTPS com certificado SSL/TLS
• Passwords armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto simples)
• Acesso restrito aos dados — apenas pessoal autorizado tem acesso aos sistemas
• Alojamento em servidores seguros com backups regulares
• Sessões autenticadas com expiração automática

Em caso de violação de dados que possa representar risco para os titulares, notificaremos a CNPD e os afetados nos prazos legalmente previstos (72 horas).

10. Proteção de Menores

Esta escolha de design elimina a necessidade de consentimento parental para utilização das ferramentas em contexto escolar e garante conformidade total com o artigo 8.º do RGPD relativo ao consentimento de crianças.

Se tiveres conhecimento de que qualquer dado de menor foi recolhido inadvertidamente, contacta-nos imediatamente para suporte@jogaraaprender.pt.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou ao serviço. Quando o fizermos:

• A data de "última atualização" no topo da página será alterada
• Para alterações significativas, notificaremos os professores subscritores por email com antecedência mínima de 15 dias
• A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação das alterações

Recomendamos que consultes esta página periodicamente.

12. Contacto para Questões de Privacidade

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos teus dados pessoais, contacta-nos:

Esta Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa e pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Guimarães.